O subsecretário da pasta de Urbanismo e Mobilidade, Fabrício Arriaga, classificou as rodadas das oficinas sobre a nova Lei Urbanística de Niterói como uma “bem-sucedida experiência democrática”. A avaliação do arquiteto aconteceu após a realização dos seis encontros, distribuídos nas áreas administrativas da cidade: Centro; Regiões Oceânica, Norte e Leste; Pendotiba; e Praias da Baía. De acordo com o levantamento da secretaria, no total, 918 pessoas participaram dos encontros realizados ao longo do mês de agosto. As oficinas tiveram o objetivo de apresentar o projeto à população e colher sugestões. A próxima etapa será apresentar o texto final da lei aos moradores durante a audiência pública marcada para amanhã, às 17h, na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas, no Centro.
Segundo Arriaga, foram realizados cerca de dois mil apontamentos pelos moradores da cidade durante esse processo, além de 2.500 observações oriundas da ferramenta virtual Colab, criada em 2014 para facilitar a participação popular na construção de políticas públicas. Ele aponta que a visitação da página triplicou por conta deste debate, saltando de uma média de três mil acessos mensais para dez mil. No entanto, o subsecretário ressalta que, apesar do volume de apontamentos, estes estão em processo de análise para que a prefeitura chegue ao número real que de fato será utilizado na nova proposta da legislação.
— Essa triagem se faz necessária, pois muitos apontamentos são parecidos ou podem não ter a ver de fato com o que foi proposto durante as oficinas. É um número expressivo e que mostra como essa consulta foi importante. Mas não existe a possibilidade de entrar tudo o que chegou até nós. As dinâmicas foram divididas da seguinte forma: uma sobre fundamentos da lei; outra com o mapa participativo, onde as pessoas podiam visualizar o território que estávamos analisando e fazer os apontamentos direto nele; e as atividades em grupo, nas quais os moradores escolhiam dois representantes para realizarem o diálogo direto com o poder municipal. Por isso, durante a audiência, apresentaremos quais são as atualizações que vamos fazer a partir da demanda popular — afirma.
Arriaga detalha também que, após a realização da audiência, responsável pela publicização do novo texto que será encaminho à Câmara dos Vereadores, está prevista para outubro uma reunião com os representantes do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), órgão colegiado permanente, deliberativo e consultivo cujo objetivo é assessorar e indicar diretrizes para o desenvolvimento urbano. Este grupo conta com a participação de movimentos sociais e entidades da sociedade civil, além de representantes da prefeitura. Apenas após esta etapa é que o texto segue para aprovação do Legislativo.
— Neste momento, buscamos desmistificar alguns pontos da lei, pois ela abrange um conjunto de temas que vão de meio ambiente à arquitetura, passando pela regulamentação fundiária e pela regularização de imóveis. E a cidade contava com uma complexa rede de mecanismos normativos que muitas vezes se chocavam em seu interesse fim. É exatamente esse arcabouço que está recebendo nosso foco. Queremos simplificar essas diversas fontes. Sem uma nova direção não conseguimos aplicar o Plano Diretor, que tem as diretrizes que orientam como a cidade deve se desenvolver — explica.
De acordo com a Secretaria de Urbanismo e Mobilidade, a legislação urbanística de Niterói tem como finalidade a normatização das atividades e construções e o fracionamento do solo nas áreas urbanas, além de compensar as necessidades e definir os limites das ocupações e ações humanas em toda a cidade. “A nova Lei Urbanística leva em conta os desafios e as necessidades atuais da cidade e a importância de promover um desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida”, afirma, em nota.
Insatisfação em outdoors
Apesar do diálogo, entidades da sociedade civil mostraram desconforto com as medidas apresentadas. O grupo Lagoa Para Sempre, por exemplo, instalou outdoors na Avenida Central, em Itaipu, para chamar a atenção dos moradores da Região Oceânica para os riscos que eles veem nas propostas que a Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade têm para o local. Dentre os principais problemas do Projeto de Lei 161/2022, na visão do grupo, estão o adensamento da população, a deterioração do trânsito, a degradação do meio ambiente e a piora no saneamento.
