Diante dos seguidos episódios de falta de luz em Niterói, a prefeitura da cidade ingressou nesta terça-feira (30) com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a Enel, concessionária que atua no município. A ação também chama de omissa a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na fiscalização do serviço da empresa.
O pedido é para que Justiça Federal obrigue a Enel a apresentar um plano de contingência para caso de faltas de luz, disponibilize um número maior de funcionários para atuar em emergências e que esse quantitativo de pessoas de plantão seja informado para a população.
A prefeitura de Areal assina a ação. Como revelado pelo CBN Rio na semana passada, a prefeitura de Niterói articula a participação de mais de 60 municípios na demanda apresentada à Justiça Federal
“Os cidadãos não aguentam mais. Não bastasse um cenário econômico há anos desfavorável, a paciência de muitos com perdas de alimentos e outros bens acabou, gerando protestos violentos pelas ruas. A omissão da ANEEL e a má prestação continua da ENEL tornaram-se questões sociais e coletivas, de modo que a cada chuva e/ou vento e sucessivos períodos sem fornecimentos de energia há uma configuração de caos na ordem pública com sucessivos protestos”, diz trecho da ação.
Em nota, a Enel informou que ainda não foi notificada pela ação e reforçou que “mantém uma relação de transparência com seus clientes e com todos os seus públicos e está fortemente comprometida em oferecer um serviço cada vez melhor à população”.
Abrasel entra com ação coletiva contra a Enel
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Leste Fluminense RJ, que representa os comerciantes desse segmento na Região Metropolitana e Região dos Lagos, entrou com uma ação coletiva de indenização contra a Enel. A ação acontece pelas falhas no fornecimento de energia ao longo dos últimos meses. De acordo com o corpo jurídico da associação são imensuráveis os prejuízos causados a diversos associados pela ausência de energia por prazo que ultrapassou o razoável.
Sandro Pietrobelli, presidente Abrasel Leste Fluminense RJ, disse que a situação é inaceitável, onde os empresários do ramo de bares e restaurantes enfrentam prejuízos significativos devido à constante falta de energia. A ação coletiva busca justiça para os associados, exigindo reparação não apenas pelos danos materiais, mas também pela angústia causada pela demora no restabelecimento do serviço.
A ação coletiva corre na 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói e pretende reaver os danos materiais como perda de insumos, conserto de máquinas e afins e, também, indenização de cunho moral pela má prestação do serviço e demora no restabelecimento da energia.
A Enel Distribuição Rio informa que não recebeu notificação sobre a ação mencionada. A empresa reforça que mantém uma relação de transparência com seus clientes e com todos os seus públicos e está fortemente comprometida em oferecer um serviço cada vez melhor à população.
