O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) arquivou nesta sexta-feira (27) o processo que investigou a suspeita de “caixa 2” na campanha do ex-prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, para as eleições de 2012.
O pedido de arquivamento foi feito pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público (MP), após não encontrarem provas ou indícios de crime durante os quatro anos de investigação.
A acusação contra Neves foi feita na delação premiada do publicitário Renato Pereira. O documento foi homologado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2018.
“Não restaram indícios da conduta delituosa e que a declaração, por si só, não é elemento suficiente para comprovar o suposto repasse de recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização durante a campanha. Não restaram indícios de cometimento de ato ilícito juntamente com a autoria e materialidade. Desse modo, dou por encerradas as investigações e manifesto-me em favor do arquivamento”, dizia o relatório da Polícia Federal.
Na decisão desta quinta-feira (26), a Justiça afirmou que “não se vislumbram elementos suficientes aptos a comprovar a materialidade dos fatos para ensejar a instauração de uma ação penal. Isto posto, ante a ausência de lastro probatório mínimo, determino o arquivamento do presente inquérito policial”.
